Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Martins



Ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do PEN e suspendeu por cinco dias o andamento de uma DE ações (ADC 43) qual trata da prisão após condenaçãeste em 2ª instância. (Clique cá)

Em posts nas redes sociais, ele se referiu a procuradora saiba como “louca”, "perseguidora" e “#exterminadoradeempregos”. Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

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               • As regras Acerca sucumbência e honorários advocatícios se aplicam às ações ajuizadas previamente da reforma trabalhista?

É cediçeste qual o juiz nãeste Teimavive obrigado a manifestar-se A respeito de Praticamente as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente de modo a fundamentar a decisãeste, o qual do fato ocorreu.

Em decisão monocrática, a ministra Isabel Gallotti manteve os danos morais em R$ 20 mil, para além da obrigação do instalação do uma plataforma elevatória para que a moradora, e outras vizinhos utilizando obrigatoriedade, possam acessar este local livremente. (Clique aqui)

1. O agravante nãeste trouxe argumentos novos capazes por modificar o entendimento firmado pela decisãeste recorrida, razãeste pela qual merece ser mantida por seus próprios fundamentos.

Suprema Corte do México declarou constitucional a vistoria policial em vizinhos e Veículos desprovido necessidade do ordem judicial, em casos de flagrante. (LA – clique aqui)

2. Para além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende qual a Súmula n. 83 desta Corte Superior aplica-se similarmente identicamente conjuntamente às hipóteses da alínea "a" do permissivo constitucional. Precedentes.

               • Há limites para a homologaçãeste do convénio extrajudicial através Justiça do Trabalho? Deve ser homologada cláusula por                   quitação global do contrato?

Este presidente do TJ/SP, desembargador Manoel por Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitaçãeste por R$ 260 milhões, na qual havia suspeita de direcionamento de modo a favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir de contrato firmado em 2013 de modo a elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela por R$ 260 milhões de modo a executar projetos e fiscalizar obras, é nada...

A decisão ontem foi em agravo na Pet 6.986, após este advogado Fábio Tofic (Tofic Simantob melhor site Advogados) pedir destaque no processo, qual estava incluso de modo a julgamento em lista, e sustentar oralmente da tribuna. Prevaleceu pelo julgamento o voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, qual embora possua negado provimento ao agravo, determinou do ofício a remessa à Justiça eleitoral; Lewandowski e Gilmar Mendes o acompanharam, e ficou vencido este ministro Fachin.

Parte não deve pagar multa por litigância por má-fé devido a erro do advogado em petição inicial. A decisãeste é da seisª turma do TRT da 4ª regiãeste de que excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando que "não Têm a possibilidade de este julgador deixar de observar de que a petição inicial é ato praticado pelo advogado e nãeste pela Parcela". Por fim, determinou a expedição do ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique cá)

1. É pacífico nesta Corte Superior este entendimento segundo este qual a incorporaçãeste do domínio útil pela pessoa jurídica de modo a fins do integralização do capital não importa acréscimo do capital, constituindo operaçãeste não onerosa, motivo pelo qual não incide a cobrança por laudêmio. Precedentes.

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